Projeto assegurar o direito à tarifa zero em todo o sistema de transporte público fora do horário escolar, ampliando esse direito para atividades culturais e esportivas, entre outras
O estudante beneficiário do passe livre estudantil terá direito à tarifa zero em qualquer trajeto do serviço de transporte público, inclusive micro-ônibus e metrô. É o que prevê o Projeto de Lei 44/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
A proposta altera a Lei 4.462/2010, que trata do passe livre estudantil no Distrito Federal, a fim de assegurar ao estudante, além da gratuidade nos trajetos domicílio-escola-domicílio, o direito à tarifa zero em todo o sistema de transporte público fora do horário escolar, ampliando esse direito de descolamento para atividades culturais, esportivas, entre outras. O PL já tramitou nas comissões de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e de Assuntos Sociais (CAS). Com aprovação na CEOF, resta apenas a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação em plenário.
“Estamos falando de um direito social previsto na Constituição, que a Tarifa Zero Estudantil atende. Além disso, é inegável a relevância como assunto social, pois beneficiará crianças, jovens e famílias que serão impactadas com alívio financeiro, economizando o valor de transporte dos alunos em todas as situações, em um claro exercício de direito à cidade”, avalia Ricardo Vale.
O deputado argumenta que “o estudante há muito reivindica o direito de ir e vir gratuitamente no transporte público coletivo não apenas para a escola, mas para todos os lugares por onde pretenda se deslocar”. Defensor da implantação do programa tarifa zero para todos, Vale defende no projeto que a medida é um direito social básico.
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
