A candidata a deputada distrital Renata Daguiar assinou, na sede do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília, a Carta de Princípios – Eleições 2026. O documento reúne compromissos relacionados à valorização dos servidores públicos, ao fortalecimento das carreiras de Estado e à melhoria da prestação dos serviços à população.
Elaborada pelo Fonacate para as eleições de 2026, a carta apresenta princípios voltados ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, à valorização dos servidores e ao aprimoramento da capacidade de planejamento e coordenação da administração pública. O documento reúne 17 princípios que tratam de diferentes aspectos da gestão e do serviço público.
Entre os pontos defendidos estão a profissionalização da administração pública, a ampliação da participação de servidores concursados em funções estratégicas, a recomposição dos quadros de pessoal, a capacitação permanente e o fortalecimento das escolas de governo. A carta também aborda temas relacionados à estabilidade e aos direitos previdenciários dos servidores.
Outro eixo do documento trata da gestão pública, com propostas relacionadas à inovação, transparência, integridade e controle dos recursos públicos. O texto também defende a redução de cargos de livre nomeação e o aumento da presença de servidores recrutados por concurso em funções consideradas estratégicas para o Estado.
Ao assinar a carta, Renata Daguiar registra em sua plataforma eleitoral o compromisso de defender os princípios apresentados pelo Fonacate caso seja eleita para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A entidade vem apresentando o documento a candidatos de diferentes regiões do país durante o período eleitoral.
A agenda também inclui a adoção plena da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público. O documento ainda prevê políticas permanentes de prevenção e combate ao assédio na administração pública.
