As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para aderir ao Simples Nacional, de acordo com o novo calendário proposto pela Reforma Tributária. O prazo para solicitar a adesão à Receita Federal, que se encerraria nesta quarta-feira (30), foi prorrogado até 15 de outubro. Já foram registrados, até o momento, mais de 328,4 mil pedidos para aderir ao regime tributário simplificado. A mudança foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU).
Com a alteração no prazo para adesão, outras datas também foram atualizadas. A regularização de pendências que possam causar indeferimento das solicitações pode ser feita até 30 de outubro, assim como a opção por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (Simples híbrido). Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido será possível entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano. A vigência do recolhimento dos tributos segue com a mesma data: 1º de janeiro de 2027.
“O Sebrae realiza uma força-tarefa para apoiar e orientar os pequenos negócios de todo o país em relação às alterações da Reforma Tributária e sobre o melhor regime tributário para as empresas. Estamos disponíveis pelo 0800 570 0800, nas Salas do Empreendedor e nas nossas unidades para ajudar o empreendedor a escolher o melhor caminho. Na internet, temos o nosso Simulador, totalmente gratuito, que já realizou cerca de 40 mil simulações com o objetivo de apresentar os melhores cenários para as microempresas e para as empresas de pequeno porte”, ressalta o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
A ferramenta, diz Soares, utiliza dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas para projetar dois possíveis caminhos tributários dentro das novas regras e estima o valor dos impostos em cada um deles. A análise final aponta qual cenário pode representar menor carga tributária para o negócio.
Apoio do Sebrae sobre Reforma Tributária
Para ajudar as micro e pequenas empresas na escolha, o Sebrae também elaborou uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária que reúne vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes e cursos sobre o novo sistema tributário.
- Página especial sobre Reforma Tributária
- Simulador da Reforma Tributária
- E-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”
- Agendamento de consultoria da CNR
- Curso online “Reforma Tributária”, desenvolvido pelo Sebrae/RJ
Além desses materiais, o Sebrae dispõe também de suporte direto pelo WhatsApp e pela Central (0800 570 0800), com atendimento 24h.
