A Fecomércio-DF ingressou como amicus curiae na ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para implementação das novas regras de jornada de trabalho.
Alinhada à atuação nacional da CNC, a Federação busca contribuir com informações sobre a realidade das empresas do DF e os desafios da transição para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, e posteriormente para 40 horas.
A participação tem como objetivo subsidiar a análise do Tribunal sobre os efeitos do cronograma no comércio local, especialmente nos pequenos negócios.
Para a Fecomércio-DF, a previsão de início das mudanças em dezembro compromete o planejamento das empresas justamente no auge das vendas de Natal, quando o setor amplia equipes e realiza contratações temporárias para atender ao aumento da demanda.
A adaptação exige reorganizar escalas, avaliar a necessidade de pessoal, calcular custos e renegociar convenções coletivas, medidas que afetam tanto a operação dos estabelecimentos quanto a organização do trabalho. A Federação defende uma transição com tempo hábil para compatibilizar todas as necessidades.
