O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) lança nesta terça-feira, 10 de março, o Diário Oficial Eletrônico da Corte, denominado DOE-TCDF. A ferramenta será utilizada para a publicação de contratos, atas de sessões, portarias, resoluções, licitações e demais atos administrativos do tribunal. O lançamento será realizado por meio de uma transmissão ao vivo às 15h, no canal oficial do tribunal no YouTube.
O sistema foi instituído por meio da Lei Complementar nº 1.050/2025 e tem como objetivo centralizar e dar publicidade às publicações oficiais do órgão em ambiente digital. Segundo o TCDF, a iniciativa também busca ampliar o acesso às informações institucionais, reduzir custos operacionais e garantir o cumprimento das normas relacionadas à divulgação de atos administrativos.
Atualmente, as publicações do tribunal são feitas no Diário Oficial do Distrito Federal. Com a implantação do novo sistema, haverá um período de transição de 30 dias em que os atos continuarão sendo publicados simultaneamente nos dois meios. Após esse prazo, as publicações oficiais passarão a ocorrer exclusivamente no DOE-TCDF, exceto nos casos em que legislação específica exigir divulgação em outros veículos oficiais.
