Nova edição do programa de regularização fiscal do GDF dá oportunidade a pessoas físicas e jurídicas de saírem da lista da dívida ativa. Mais de 150 mil cidadãos e 4,5 mil empresas podem aderir
Todas as contas de pessoas físicas ou jurídicas em débito com o Governo do Distrito Federal (GDF) entram para a dívida ativa. Estar no cadastro devedor pode acarretar uma série de consequências para o contribuinte, desde inscrição no SPC/Serasa, processo em cartório, execução judicial, penhora de bens e impedimento de participação em licitação e de crédito bancário.
Para evitar todas essas sanções é necessário estar em dia com as contas públicas. Uma forma é aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) 2023 que permite a renegociação de dívidas vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022. A adesão pode ser feita até 30 de novembro em uma das unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
