O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa do Governo Federal que oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda do ensino médio público para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais.
Quem pode receber o Pé-de-Meia?
São elegíveis ao Programa Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos, que integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quais são os benefícios do Programa Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia oferece os seguintes benefícios:
- Incentivo Matrícula: R$ 200,00 pagos no ato da matrícula;
- Incentivo Frequência: R$ 200,00 pagos por mês, desde que o estudante tenha frequência escolar mínima de 75%;
- Incentivo Conclusão: R$ 3.000,00 pagos em três parcelas de R$ 1.000,00 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação;
- Incentivo Enem: R$ 200,00 pagos em parcela única aos estudantes do 3º ano do ensino médio que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Como me inscrever no Programa Pé-de-Meia?
Não há necessidade de inscrição dos estudantes. A elegibilidade para o programa é verificada automaticamente com base nos dados do CadÚnico. Os estudantes podem consultar sua elegibilidade e acompanhar o pagamento dos benefícios no aplicativo Jornada do Estudante, disponível nas lojas de aplicativos.
Para mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia, acesse os seguintes canais:
- Página do Programa Pé-de-Meia no site do MEC: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia
