O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa nesta terça-feira (23) o projeto de lei para criação do Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (Provida-DF). O programa, elaborado pela Secretaria de Economia, tem como objetivo a união de esforços com a iniciativa privada para o combate à pandemia em um de seus momentos mais sérios.
Contribuintes poderão fazer o pagamento de seus tributos, vencidos ou a vencer, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de dação (o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação existente entre eles pela substituição do objeto da prestação) em pagamento. Ou seja, ofertando como dação em pagamento bens qualificados como hospitais e similares, como leitos de UTI e demais equipamentos, com o objetivo de, juntamente com o GDF, combater a pandemia da covid-19.
De acordo com o texto, a adesão ao programa poderá ser feita individualmente ou coletivamente, com a oferta de pelo menos 100 leitos para o enfrentamento à covid-19.
Poderão também, como medida excepcional, ser objeto de dação em pagamento a locação de bens imóveis, equipamentos e o que for necessário para o funcionamento das UTIs para tratamento da covid-19 e de doenças dela decorrentes, além de usinas. Qualquer tipo de tributo – ICMS, ISS, IPVA, IPTU, TLP, ITCB, ITBI, entre outros – poderá ser pago por meio de dação em pagamento.
