A contratação de serviços de segurança privada no Distrito Federal exige atenção à regularidade das empresas e à qualificação dos profissionais. Para evitar a contratação de prestadoras clandestinas e garantir maior proteção ao público, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) orienta verificar, antes da contratação, se a empresa está autorizada a funcionar e tem a certificação exigida. No caso de eventos, é necessário ainda um credenciamento específico para cada atividade, emitido pela SSP-DF.
A segurança privada atua de forma complementar ao trabalho das forças de segurança pública, com serviços prestados em estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas e eventos. A regularização permite verificar o cumprimento das exigências legais e a habilitação dos profissionais responsáveis pela atividade. A relação das empresas em conformidade com a SSP-DF está disponível para consulta no site da secretaria.
Para o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, a verificação prévia é uma medida fundamental para a proteção da população e para a prevenção de riscos. “Quando um cidadão, empresário e organizador de eventos contrata um serviço regularizado, contribui para a prevenção de situações de risco e para a proteção de todos. Nosso trabalho é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que a segurança privada atue dentro das exigências legais e de forma complementar às forças de segurança pública”, observa Patury.
Regularização e fiscalização
O funcionamento das empresas de segurança privada depende, inicialmente, de autorização da Polícia Federal, responsável por verificar o cumprimento das exigências previstas no Estatuto da Segurança Privada, instituído pela Lei Federal nº 14.967/2024. Após a autorização federal e a publicação do ato no Diário Oficial da União, a empresa deve comunicar o início das atividades à SSP-DF e apresentar a documentação necessária para a emissão do certificado de regularidade no Distrito Federal. O procedimento é realizado pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), responsável também pela fiscalização relacionada à segurança privada em eventos.
“Nosso trabalho é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que a segurança privada atue dentro das exigências legais e de forma complementar às forças de segurança pública”Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública do DF
Segundo o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Melo, o controle permite identificar empresas e profissionais habilitados e contribui para coibir a prestação irregular dos serviços. “A regularização não é apenas uma exigência documental, mas também um instrumento importante para verificar se a empresa está autorizada e se os profissionais têm a capacitação necessária para exercer as funções. Essa conferência deve começar antes da contratação. Nos eventos, o controle é ainda mais específico, porque precisamos identificar previamente quem estará responsável pela segurança do público e verificar o cumprimento das exigências estabelecidas”, explicou.
Segurança em eventos
No Distrito Federal, empresas certificadas pela SSP-DF que pretendem prestar serviços de segurança em eventos devem solicitar o Termo de Credenciamento de Segurança Privada (TCSP). O documento é individualizado e precisa ser emitido para cada evento, mesmo quando a empresa já tem certificação de regularidade. Para solicitar o termo, a prestadora deve apresentar informações sobre o evento, como nome, local, data, horários de início e encerramento e estimativa de público. Também é necessário comprovar a contratação pelo organizador e informar a relação dos vigilantes escalados para a atividade. O TCSP deve ser apresentado à administração regional responsável, juntamente com os demais documentos exigidos para a liberação da atividade.
Fiscalização
Durante a realização dos eventos, o Nucae também atua na fiscalização, verificando aspectos como a presença dos profissionais informados, o controle de acesso, o acompanhamento do público e as condições de circulação e saída. O procedimento contribui para a identificação de irregularidades, a prevenção de riscos e o combate à atuação de empresas clandestinas.
Serviço
O Nucae fica localizado no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, em dias úteis. Para mais informações, é possível entrar em contato por meio do nucae@ssp.df.gov.br ou, ainda, pelo telefone (61) 3441-8683.





