O programa prevê a reserva de salas de apoio à amamentação e convivência familiar em escolas e creches públicas
Foi sancionada nesta terça-feira (14/12) a Lei 7003/2021, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que institui o “Programa Mamãe na Escola”, que prevê a reserva de salas de apoio à amamentação e convivência familiar em escolas e creches públicas.
A lei estabelece que as salas de apoio à amamentação sejam instaladas em área apropriada da instituição de ensino, com os equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ela também inclui a instalação de fraldário e ambientes para crianças brincarem nas unidades de ensino.
A autora da Lei, Deputada Júlia Lucy (Novo), foi mãe aos 17 anos e teve de amamentar durante o período escolar. Ela explica que a ideia da Lei é criar uma cultura de acolhimento para a aluna que engravidou:
“A ideia é acolher alunas que engravidaram na adolescência, afim de que elas consigam continuar frequentando as aulas enquanto estão amamentando. Aqui no DF, infelizmente, há uma orientação, principalmente nas escolas da rede pública, de não permitir que as alunas entrem com seus filhos na escola. Por conta disso, algumas meninas evadem da escola, param de estudar, porque não conseguem continuar com a amamentação e manter os estudos, afirma a parlamentar.
A lei, que já está em vigor, estabelece ainda que os recursos vão vir de emendas parlamentares.
Foto: Lucas Machado.
