Proposta prevê alternativas gratuitas para identificação digital, autenticação e contratação de serviços financeiros, além de proibir exigências discriminatórias por parte das instituições.
O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 5.730/2026, que busca ampliar a acessibilidade e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual no acesso a serviços bancários e financeiros em todo o Brasil. A proposta estabelece medidas para assegurar que esse público consiga abrir contas, realizar operações e contratar produtos financeiros com independência e segurança.
O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e determina que bancos, instituições de pagamento e demais entidades autorizadas pelo Banco Central disponibilizem mecanismos acessíveis para identificação, autenticação digital e contratação de serviços.
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de oferecer alternativas gratuitas quando ferramentas convencionais, como reconhecimento facial e sistemas de prova de vida com estímulos visuais, não puderem ser utilizadas de maneira autônoma. A proposta também estabelece que códigos de autenticação sejam compatíveis com leitores de tela e tenham validade mínima de três minutos.
Outro ponto importante é a garantia de acesso a contratos e informações bancárias em formatos acessíveis, incluindo Braille e documentos digitais compatíveis com tecnologias assistivas. O texto também busca impedir que instituições exijam testemunhas, acompanhantes ou procuradores exclusivamente em razão da deficiência visual do cliente.
A proposta ainda proíbe que a condição visual seja utilizada como justificativa para impedir a abertura de contas, a contratação de serviços ou a realização de operações financeiras.
Segundo Rafael Prudente, a modernização do sistema financeiro precisa acompanhar os avanços da inclusão e do respeito aos direitos dos cidadãos. O parlamentar defende que a tecnologia seja uma ferramenta para ampliar a autonomia, e não criar obstáculos para pessoas que necessitam de recursos de acessibilidade.
“O projeto reforça que segurança bancária e acessibilidade devem caminhar juntas, assegurando que pessoas com deficiência visual possam administrar seu próprio dinheiro e realizar suas operações financeiras com independência e dignidade”, afirmou o deputado.
