Cerca de duas décadas depois de iniciados os debates em torno da questão e de matérias que não prosseguiram, chegou nesta segunda-feira (4) à Câmara Legislativa o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Contendo 168 artigos e 15 anexos, com mais de mil páginas, a proposta, a ser analisada pelos distritais, foi entregue pela vice-governadora Celina Leão. Ao recebê-la, o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), garantiu celeridade, sem atropelos. “A CLDF fará sua parte”, declarou.
Auxiliada pelos secretários Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil, e Marcelo Vaz, titular da pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a vice-governadora afirmou que “o entendimento do governo é de que a cidade precisa de modernização”. Também falou da urgência de trazer a questão ao debate que, segundo ela, constitui uma das reivindicações do segmento produtivo.
A entrega do projeto do PPCUB, no plenário da Câmara Legislativa, foi acompanhada por deputados distritais de diversos partidos e representantes de entidades do setor imobiliário, comercial e empresarial. A eles, o deputado Hermeto (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), assegurou que a tramitação do texto no colegiado não será abrupta: “Faremos um trabalho com cautela, ouvindo as partes envolvidas”.
Legislação sintetizada
A seguir foi feita uma apresentação sobre as linhas gerais da proposta pelo secretário de Desenvolvimento Urbano. Inicialmente, Marcelo Vaz explicou a diferença entre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – projeto macro, “uma espécie de constituição das normas urbanísticas” –, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o PPCUB que, de acordo com ele, pretende “conciliar o desenvolvimento da cidade com a preservação”.
“Há mais de mil normas sobre esta área”, que abrange o Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Candangolândia, Parque Nacional e o espelho d´água do Lago Paranoá. O PPCUB condensa a legislação em vigor. O secretário asseverou ainda que estão afastados os pontos polêmicos que travaram o prosseguimento de proposições anteriores.
“Além de atualizar as normas de uso do solo e ampliar o rol de atividades, a proposta é padronizar os parâmetros de ocupação, trazendo clareza e transparência para garantir segurança jurídica”, por isso, as planilhas definem diversas particularidades: se a área é tombada, se há restrições, quais os parâmetros de ocupação, bem como os usos permitidos.
Patrimônio da humanidade
Após ouvir as explicações, alguns deputados se manifestaram. Chico Vigilante (PT), por exemplo, lembrou aspectos da tramitação de projetos que não foram adiante e disse que, junto com sua equipe, irá ler a nova proposição “com a maior atenção”. Por sua vez, o Pastor Daniel de Castro (PL) avaliou que um dos principais pontos “é a segurança jurídica para quem pretende fazer investimentos”.
Já Rogério Morro da Cruz (sem partido), Joaquim Roriz Neto (PL) e Doutora Jane (MDB) destacaram a importância da regularização das áreas. Enquanto Paula Belmonte (Cidadania) ratificou que a discussão deve sempre levar em conta “Brasília como patrimônio cultural da humanidade”. Fábio Felix (Psol) acrescentou que matérias que tratam da ocupação do solo são instrumentos para “enfrentar a desigualdade social e pensar uma cidade que seja de inclusão”.
