A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião remota na manhã desta sexta-feira (17), o projeto de lei nº 2.260/2021, do Poder Executivo, que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por 20 anos. O projeto, que segue tramitando nas comissões da Casa, foi relatado pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Os deputados Hermeto (MDB) e Daniel Donizet (MDB) também votaram a favor do projeto, que teve um voto contrário do deputado Gabriel Magno (PT).
Em seu parecer, o relator Eduardo Pedrosa explicou detalhes da concessão à iniciativa privada e defendeu o modelo proposto. A concessão prevê que a empresa vencedora da licitação seja responsável por obras de recuperação estrutural do viaduto da plataforma da rodoviária, obras de adequação viária no entorno do terminal, construção de plataforma para o BRT, obras de requalificação do edifício, inclusive nas áreas internas, prestação de serviço de limpeza, segurança e manutenção. O projeto determina ainda que, numa segunda fase da concessão, a empresa construa uma marquise e realize obras de adequação viária na plataforma superior.
De acordo com o projeto, a empresa vencedora da licitação poderá explorar comercialmente toda a área locável do complexo, inclusive os estacionamentos da plataforma superior, do Setor de Diversões Norte e do Setor de Diversões Sul. A empresa também poderá vender espaço publicitário nos painéis de informação do complexo e cobrar pela acostagem de ônibus. O projeto prevê ainda que a empresa repasse anualmente ao governo 2,5% de sua arrecadação bruta.
“É uma alternativa viável e oportuna para trazer melhorias aos cerca de 600 mil passageiros que circulam diariamente naquele terminal. Vai beneficiar muito a população, as pessoas vão ter um ambiente mais seguro e confortável para se transitar. O estado gasta uma fortuna de manutenção hoje e isso vai para a iniciativa privada. Segurança, limpeza, obras, tudo vai ficar com a iniciativa privada. E o governo ainda vai receber um percentual da outorga para investir em outras áreas importantes”, argumentou o relator Eduardo Pedrosa.
Agência CLDF
