Brasília poderá contar com uma nova política pública voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua. O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que cria a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua, iniciativa que busca fortalecer a rede de proteção social e ampliar o acesso a serviços essenciais.
A proposta estabelece diretrizes para atuação integrada entre diferentes áreas do governo, como assistência social, saúde, educação, qualificação profissional e geração de renda. O objetivo é oferecer atendimento mais eficiente e humanizado, promovendo a recuperação da autonomia e a inclusão social das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o texto encaminhado pelo Executivo, a política pretende ampliar a oferta de acolhimento institucional e desenvolver estratégias que contribuam para a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho e na convivência comunitária. A iniciativa também prevê acompanhamento especializado para aqueles que necessitam de suporte contínuo.
Um dos pontos do projeto trata da internação involuntária em situações excepcionais, quando houver risco à integridade física da própria pessoa ou de terceiros. Nesses casos, a medida dependerá de avaliação médica e de critérios técnicos estabelecidos pela legislação vigente, garantindo acompanhamento adequado durante todo o processo.
Para o GDF, a criação da Política Distrital de Acolhimento Humanizado representa um passo importante para fortalecer as ações de assistência social no Distrito Federal. A proposta busca oferecer alternativas concretas para que pessoas em situação de rua tenham acesso a oportunidades de reconstrução de suas trajetórias de vida, com apoio do poder público e de uma rede integrada de atendimento.
Celina Leão encaminhou o projeto para votação na CLDF!
Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília
