A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta terça-feira (24/5) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 2.749/2022, que trata do apoio a advogados iniciantes e da assistência jurídica gratuita em Brasília. A audiência contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Governo do Distrito Federal.
O PL prevê que advogados possam atuar na assistência jurídica gratuita no Distrito Federal, serviço atualmente prestado à população pela Defensoria Pública, com apoio de advogados dativos. Com uma dotação orçamentária inicial de R$ 6 milhões, a justificativa para o projeto é que a Defensoria não tem capacidade para atender toda demanda recebida, além de apoiar os advogados iniciantes.
A principal discussão foi o sucateamento da Defensoria, apontado pelos defensores públicos, que tiraria da instituição o seu papel e, que, como debatido, prejudica a própria estruturação do acesso à justiça, além do beneficiamento da classe dos advogados. Para Rodrigo Duzsinski, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do DF (Adep), o projeto apenas beneficia advogados e não o acesso à justiça.
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
