O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (8), o julgamento do chamado marco temporal para a demarcação e a posse das áreas de tradicional ocupação indígena. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031), e tem como relator o ministro Edson Fachin.
O julgamento teve início em 26/8, e as primeiras sessões foram dedicadas à apresentação de relatório e às 39 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República. Agora, serão colhidos os votos dos ministros.
Controle de dados da internet
Também pautada para julgamento está a ação que discute o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior nos termos do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.
O relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu liminarmente a movimentação de valores depositados judicialmente em razão de processos em que se discute a validade desse acordo.
Do STF
