A área de Tecnologia e Inovação ganhou destaque estratégico no plano de diretrizes governamentais assinado pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento aborda a transformação digital não apenas como um setor econômico, mas como um motor transversal para a saúde, educação, segurança, indústria e defesa da soberania nacional.
Abaixo, reunimos 10 entregas e diretrizes centrais para a área tecnológica que devem marcar a gestão do governo:
1. Infraestrutura Computacional e Soberania Digital
O plano prevê o avanço da soberania digital do país, impulsionada pelo desenvolvimento de supercomputadores operados por instituições nacionais. O projeto inclui atrair e estruturar a cadeia de data centers no Brasil alimentados por fontes de energia 100% renováveis e com exigência de contrapartidas de conteúdo local.
2. Modelos Nacionais de Inteligência Artificial em Português
Para evitar a dependência exclusiva de tecnologias estrangeiras, o governo planeja criar e manter modelos de linguagem (LLMs) nativos em português. Apoiadas em uma plataforma nacional de dados públicos, as ferramentas de IA serão voltadas para a solução de problemas específicos da realidade brasileira, como apoio ao agronegócio, saúde e serviços financeiros.
3. Conselho de Soberania Digital e Transparência Algorítmica
Com o avanço das decisões automatizadas, o governo propõe a criação do Conselho Nacional pela Soberania Digital e a consolidação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica. O objetivo é auditar algoritmos, combater desinformação, rastrear conteúdos sintéticos (gerados por IA) e evitar vieses discriminatórios em sistemas digitais públicos e privados.
4. Prontuário Único e IA na Saúde Pública (SUS)
A modernização da saúde será liderada pela consolidação do Prontuário Único do Cidadão no SUS, integrado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A população poderá acompanhar resultados e agendar exames diretamente no celular, enquanto ferramentas de IA serão utilizadas para fazer triagem de casos graves e regulação das filas de espera.
5. Conectividade Universal nas Escolas e 5G no Campo
Utilizando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), o programa estabelece a universalização da internet de alta velocidade em todas as escolas públicas básicas do país. Além disso, o foco de conectividade de infraestrutura estará na expansão da tecnologia 5G e fibra óptica em regiões periféricas e no meio rural.
6. Política Nacional de Letramento Digital
Será instituída a Política Nacional de Letramento Digital para capacitar cidadãos de todas as idades. A iniciativa visa preparar a população para navegar com senso crítico na internet, combater notícias falsas, proteger dados pessoais e evitar golpes e fraudes virtuais.
7. Regulação do Ambiente Digital e Proteção Infantil
O plano defende o avanço na regulação democrática das redes sociais, plataformas digitais e serviços de streaming (VOD). No caso de crianças e adolescentes, haverá regras mais rígidas para o uso seguro de telas por faixa etária através do aprimoramento do ECA Digital e fiscalização em ambientes virtuais e games.
8. Digitalização da Indústria e de Pequenos Negócios
Dentro das metas da Nova Indústria Brasil (NIB), o governo continuará estimulando a adoção de tecnologias da Indústria 4.0. Para micro e pequenas empresas, o programa Brasil Mais Produtivo oferecerá linhas de crédito voltadas especificamente para a digitalização, automação e aumento de produtividade.
9. Defesa Cibernética e Combate a Crimes Digitais
No setor de segurança, haverá o fortalecimento da defesa e resiliência cibernética para proteger dados governamentais e infraestruturas críticas do Estado contra ataques virtuais. Além disso, o programa Celular Seguro e a Base Nacional de Celulares com Restrição serão ampliados para coibir receptações, golpes e fraudes financeiras eletrônicas.
10. Fortalecimento da Indústria do Game e Economia Criativa
Com a consolidação do Marco Legal dos Games, o setor de jogos eletrônicos passa a ter acesso formal a mecanismos de fomento cultural (como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual). O plano promete incentivar a profissionalização de desenvolvedores e transformar os games em um braço forte da economia criativa nacional.
Fonte: Plano de Governo / TSE
